CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (CND)

Comprove que seu CNPJ está em dia e evite perder oportunidades.

Precisa comprovar que seu MEI não tem dívidas com o governo?

A Certidão Negativa de Débito (CND) é o documento que mostra que seu CNPJ está regular — e a MEI Contábil cuida de tudo para você, sem complicação.

Benefícios de manter suas certidões em dia

✔ Mais credibilidade no mercado
✔ Facilidade para crédito e contratos
✔ Menos risco de bloqueios
✔ Segurança jurídica para o negócio

🔒 Aqui seus dados estão seguros e só são utilizados para fins de uso interno em nossa empresa.

Entre em contato com nossa Equipe para emitir sua certidão negativa de débitos

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Certidão Negativa de Débitos – Receita Federal (CND Federal)

A Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal comprova a regularidade fiscal do MEI perante a Fazenda Nacional.

Certidão do FGTS – Caixa Econômica Federal

Comprova que o MEI está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, quando há funcionário contratado.

Certidão Negativa do INSS – Previdência Social

Ela funciona como um atestado de regularidade previdenciária, mostrando que o MEI não tem débitos relacionados ao INSS.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Ela comprova se o MEI possui ou não pendências junto à Justiça do Trabalho. Essa certidão protege tanto o empreendedor quanto o empregado, garantindo transparência e segurança jurídica.

Tipos de Certidões que Emitimos

O que é a Certidão Negativa de Débito (CND)?

A CND é um documento oficial que comprova que o MEI:

  • Não possui débitos em aberto

  • Está regular com a Receita Federal e outros órgãos

  • Está apto a operar normalmente

Ela é exigida em diversas situações do dia a dia do empreendedor.

Quando o MEI precisa da CND?

Você pode precisar da Certidão Negativa de Débito para:

✔ Abrir ou manter conta bancária PJ
✔ Solicitar empréstimos e financiamentos
✔ Participar de licitações
✔ Firmar contratos com empresas
✔ Comprovar regularidade fiscal
✔ Evitar bloqueios e restrições no CNPJ

Por que emitir sua CND com a MEI Contábil?

Muitos MEIs tentam emitir a certidão sozinhos e enfrentam:

  • ❌ Erros no sistema

  • ❌ Certidão bloqueada por pendências antigas

  • ❌ Falta de clareza sobre o motivo da negativa

Nós:
✔ Verificamos sua situação antes
✔ Identificamos possíveis pendências
✔ Orientamos sobre como regularizar, se necessário
✔ Emitimos a certidão correta para seu objetivo

Como funciona a emissão da Certidão Negativa com a MEI Contábil

Entre em contato com nossa equipe

Chame nossa equipe pelo WhatsApp e envie as informações que vamos precisar. Depois, basta efetuar o pagamento do serviço.

Conferimos se há débitos ou pendências vinculadas ao CNPJ. Caso exista alguma pendência, te orientamos como resolver para liberar a certidão.

Em poucas horas, enviamos para seu whatsApp a certidão pronta para uso e comprovação de regularidade do seu MEI.

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Emitimos e te enviamos
Analisamos sua situação
Vamos precisar das seguintes informações
  • Número do CNPJ

Perguntas Frequentes sobre a Certidão Negativa de Débitos (CND)

MEI pode emitir Certidão Negativa de Débito?

Sim. O MEI pode emitir CND normalmente, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Ter DAS atrasado impede a emissão da CND?

Sim. Débitos em atraso podem impedir a emissão da certidão negativa. Nesse caso, pode ser necessário parcelar a dívida.

O que é Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

É a certidão emitida quando existe dívida, mas ela está parcelada ou com exigibilidade suspensa, mantendo o MEI regular.

A certidão tem validade?

Sim. Em geral, a validade é de 30 a 180 dias, dependendo do tipo de certidão e do órgão emissor.

Posso usar a CND para conseguir empréstimo?

Sim. Muitos bancos e instituições financeiras exigem a CND para liberar crédito ao MEI.

O que é a Certidão Negativa de Débitos – Receita Federal (CND Federal)?

A Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal comprova a regularidade fiscal do MEI perante a Fazenda Nacional.

Esse documento é emitido de forma conjunta pela:

  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Ela abrange:

  • Tributos federais

  • Contribuições previdenciárias

  • Débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)

O que é a Certidão do FGTS – Caixa Econômica Federal?

A Certidão de Regularidade do FGTS comprova que o MEI está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, quando há funcionário contratado.

Esse documento é essencial para:

  • Comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas

  • Permitir que o empregado solicite o saque do FGTS

  • Comprovar situações como rescisão de contrato ou desemprego

  • Participar de processos seletivos, contratos e licitações

Para o MEI empregador, essa certidão demonstra responsabilidade e conformidade legal.

O que é a Certidão Negativa do INSS – Previdência Social?

A Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) comprova que o MEI não possui pendências com a Previdência Social.

Ela funciona como um atestado de regularidade previdenciária, mostrando que não há débitos relacionados ao INSS.

Essa certidão pode ser exigida em diversas situações, como:

  • Solicitação de aposentadoria

  • Processos de regularização de imóveis

  • Pedido de benefícios ou indenizações do INSS

  • Abertura de conta bancária

  • Solicitação de crédito ou financiamento

  • Compra e venda de imóveis

  • Participação em concorrências públicas

O que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)?

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas comprova se o MEI possui ou não pendências junto à Justiça do Trabalho.

Ela é um documento fundamental para:

  • Demonstrar regularidade como empregador

  • Participar de licitações e contratos públicos

  • Aumentar a credibilidade do negócio

  • Evitar bloqueios e impedimentos legais

Essa certidão protege tanto o empreendedor quanto o empregado, garantindo transparência e segurança jurídica.

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